Empresas e pessoas físicas têm até dezembro deste ano para aproveitar a oportunidade de atualizar o valor de seus imóveis e, com isso, pagar menos impostos sobre a venda e a transferência desses bens. A medida foi sancionada como parte das iniciativas do governo para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios.
Como Funciona a Atualização de Valores?
Atualmente, o Imposto de Renda sobre a valorização de imóveis varia de 15% a 22,5% para pessoas físicas, dependendo do valor do ganho de capital. O ganho de capital é a diferença entre o valor de compra do imóvel e o valor de venda. Empresas, por outro lado, pagam 15% de IR sobre o ganho, com um adicional de 10% para grandes empresas, além de 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando uma tributação de até 34%.
Com a nova regra, as pessoas físicas que optarem pela atualização pagarão uma alíquota reduzida de 4% sobre a valorização do imóvel nos próximos 90 dias. Para as empresas, a alíquota será de 6% de Imposto de Renda e 4% de CSLL. O pagamento do imposto deve ser feito dentro desse período, independentemente de quando o imóvel for vendido.
Vantagens da Atualização
A principal vantagem dessa medida é a redução significativa no valor do imposto a ser pago no momento da venda do imóvel. Caso o proprietário ou a empresa faça a atualização dentro dos 90 dias, o montante tributado será calculado com base no valor atualizado do imóvel, garantindo uma economia significativa no futuro, especialmente se a venda ocorrer em até 15 anos.
Porém, vale destacar que a adesão à atualização é opcional. Caso o proprietário opte por não realizar a atualização, as alíquotas normais serão aplicadas no momento da venda, e a economia não será aproveitada.
Impactos para o Governo
A medida também traz benefícios ao governo, que espera aumentar sua arrecadação ao incentivar os contribuintes a fazerem essa atualização. Embora o Ministério da Fazenda e a Receita Federal não tenham divulgado uma previsão de arrecadação, a expectativa é que essa medida ajude a alcançar a meta de zerar o déficit público em 2024.
A possibilidade de atualizar o valor dos imóveis até dezembro é uma oportunidade única para quem planeja vender seus bens no futuro e deseja reduzir a carga tributária. A opção de pagar um imposto menor agora pode resultar em uma economia significativa quando o imóvel for negociado. No entanto, é importante que os contribuintes estejam cientes dos prazos e condições para aproveitar essa oportunidade.
Se você é proprietário de um imóvel ou empresário com bens imobiliários, vale a pena avaliar se a atualização é vantajosa para o seu caso específico. O benefício fiscal pode ser considerável, mas depende da sua estratégia de venda e do tempo que pretende manter o imóvel.
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