A recente aprovação do requerimento de urgência para a votação do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) pela Câmara dos Deputados pode representar uma mudança significativa no mercado imobiliário. Se aprovado, o projeto permitirá a atualização do valor dos imóveis no Imposto de Renda com uma alíquota de apenas 3%, uma redução especial em comparação com as taxas atuais.
Quem será afetado?
Essa mudança é especialmente relevante para quem possui imóveis antigos, que muitas vezes estão desvalorizados no papel, mas que tiveram seu valor real aumentado ao longo dos anos devido à valorização do mercado e às reformas. A legislação vigente permite essa atualização apenas mediante comprovação de gastos com benfeitorias, o que nem sempre reflete a realidade do mercado.
Quais mudanças o Rearp traz?
Com o Rearp, os proprietários terão a oportunidade de regularizar seus bens pagando um imposto mais baixo, e essa atualização poderá ser parcelada em até 36 meses. Isso não apenas facilita a vida dos contribuintes, mas também pode contribuir para o mercado de compra e venda de imóveis, tornando-o mais dinâmico.
Reforma tributária
Além do Rearp, outro movimento importante foi a aprovação do texto-base do segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, que traz alterações no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A possibilidade de antecipação do pagamento do ITBI, com a oferta de descontos na alíquota, é uma inovação que pode beneficiar tanto os compradores quanto os municípios, criando um ambiente mais favorável para as transações imobiliárias.
Em resumo, a redução do imposto sobre ganho de capital e as alterações no ITBI são medidas que podem dar um novo fôlego ao mercado imobiliário brasileiro, tornando-o mais acessível e atraente para investidores e proprietários. Acompanhar essas mudanças e compreender seus impactos é essencial para se posicionar estrategicamente neste cenário em constante evolução.
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